Processo 137498/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 13:07
Autuado em 03/04/2009 13:07
Oficio de encaminhamento 010/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3723/2010 da Segunda Câmara, de 07/01/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2010 Acórdão   3723/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA
15/12/2010 Acórdão   3723/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA
13/10/2010 Acórdão   3066/ 2010 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado IDELFONSO TELLES NETO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:06/07/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/10/2012 13:23 31803/11 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/09/2018 09:31 AR do Ofício ODL - 1540/2018 - DP
13/09/2018 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 336 - Outros Documentos (08 - 2018 pdfA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 335 - Outros Documentos (07 - 2018 pdfA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 334 - Outros Documentos (06 - 2018 pdfA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 333 - Outros Documentos (05 - 2018 pdfA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 332 - Outros Documentos (Conselho Municipal Saúde.pdfA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 331 - Outros Documentos (Parecer do Conselho Municipal Fundeb.pdf), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 330 - Outros Documentos (Conselho Municipal de Educação_Conselho ), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 329 - Outros Documentos (Relatório Controle Interno pdfA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 328 - Outros Documentos (Publicação Audiencia 3 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 327 - Outros Documentos (Publicação Audiencia 2 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 326 - Outros Documentos (Publicação Audiencia 2 PDFA 2), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 325 - Outros Documentos (Publicação Audiencia 1 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 324 - Outros Documentos (Portaria 91 2018 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 323 - Outros Documentos (Portaria 12 2018 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 322 - Outros Documentos (Ata Audiencia 1 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 321 - Outros Documentos (Ata Audiencia 2 PDFA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 320 - Outros Documentos (Ata Audiencia 3 PFDA), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
13/09/2018 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 319 - Petição (Oficio TCE contraditorio P C - 2017pdf), conforme determinado na peça 338 - Despacho - 1823/18 - GCNB.
11/12/2017 13:17 do Protocolo 875978/17
11/09/2017 09:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655676/17
17/07/2017 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526019/17
04/05/2017 17:53 do Protocolo 329760/17
15/03/2017 14:47 do Protocolo 187230/17
30/01/2017 08:32 do Protocolo 65353/17
08/11/2016 14:27 do Protocolo 902505/16
06/09/2016 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738853/16
28/07/2016 08:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616308/16
28/07/2016 08:13 do Protocolo 616286/16
06/07/2016 14:33 do Protocolo 557999/16
24/06/2016 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525051/16
22/06/2016 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 517393/16
18/04/2016 08:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 326067/16
23/03/2016 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 235371/16
24/02/2016 07:56 do Protocolo 129768/16
05/02/2016 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85368/16
11/12/2015 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 985946/15
10/11/2015 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 890309/15
08/10/2015 13:40 do Protocolo 803856/15
14/09/2015 17:13 do Protocolo 727319/15
24/07/2015 14:31 do Protocolo 585328/15
24/07/2015 14:23 do Protocolo 585239/15
03/06/2015 09:49 do Protocolo 452468/15
06/05/2015 10:07 do Protocolo 373789/15
24/04/2015 10:10 do Protocolo 340198/15
23/04/2015 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 337820/15
25/03/2015 08:13 do Protocolo 239357/15
17/03/2015 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 209571/15
20/02/2015 15:22 do Protocolo 132293/15
04/02/2015 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88230/15
13/01/2015 10:23 do Protocolo 25719/15
16/12/2014 14:01 do Protocolo 1146710/14
16/12/2014 13:34 do Protocolo 1146540/14
17/11/2014 16:55 do Protocolo 1045302/14
21/10/2014 12:07 do Protocolo 961180/14
16/09/2014 10:13 do Protocolo 848031/14
11/08/2014 13:43 do Protocolo 735946/14
16/07/2014 10:43 do Protocolo 653389/14
15/07/2014 09:49 do Protocolo 648563/14
27/06/2014 17:32 do Protocolo 590778/14
08/04/2014 17:28 do Protocolo 318547/14
07/04/2014 16:56 do Protocolo 313146/14
18/09/2013 09:39 Petição de outra natureza
21/08/2013 17:48 Petição de outra natureza
03/06/2013 18:00 Petição de outra natureza
05/03/2013 14:17 Manifestação de terceiros
01/03/2013 16:37 Manifestação de terceiros
12/11/2012 14:55 do Protocolo 767093/12
13/06/2011 14:06 Devolução do ofício 111/11-IDC-DEX
14/04/2010 09:48 do Protocolo nº 191646/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 226/10-OCN-DCM do Sr. Idelfonso Teles Neto.
14/04/2010 09:47 do Protocolo nº 164720/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 220/10-OCN-DCM do Sr. Laercio de Freitas.
13/04/2010 09:22 do aviso de recebimento do ofício nº 220/2010-OCN-DCM
30/03/2010 11:14 do Protocolo nº 161429/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 225/10-OCN-DCM da Sra. Fátima Loreda Garcia Mota.
30/03/2010 11:13 do Protocolo nº 161046/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 217/10-OCN-DCM do Sr. Hugo Marcelo Tormena.
29/03/2010 11:36 do aviso de recebimento do ofício nº 225/2010-OCN-DCM
24/03/2010 09:31 do aviso de recebimento do ofício nº 217/2010-OCN-DCM
23/03/2010 14:48 do Protocolo nº 136831/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 224/10-OCN-DCM do Sr. José Antônio Coelho.
23/03/2010 14:48 do Protocolo nº 136823/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 223/10-OCN-DCM da Sra. Nair MAria Vichietti.
23/03/2010 14:47 do Protocolo nº 136840/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 221/10-OCN-DCM da Sra. Rosana Mulbarach de Lara.
23/03/2010 14:46 do Protocolo nº 136815/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 219/10-OCN-DCM do Sr. Frankie R. C. Favaro.
23/03/2010 14:45 do Protocolo nº 136807/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 218/10-OCN-DCM do Sr.Roberto Alves Pacheco.
23/09/2009 13:50 do Protocolo nº 437610/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2357/09-OCN-DCM do Sr. Idelfonso Telles Neto.
03/09/2009 12:42 do aviso de recebimento do ofício nº 2357/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2018 Ofício de Diligência   1540/ 2018   
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   217/ 2010 10/03/2010 
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   218/ 2010   
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   219/ 2010   
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   220/ 2010 13/03/2010 
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   221/ 2010   
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   223/ 2010   
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   224/ 2010   
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   225/ 2010 13/03/2010 
DCM  03/03/2010 Ofício de Contraditório   226/ 2010   
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2357/ 2009 26/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 71/2018
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1912/2016
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 2167/2013
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 1880/2013
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 295/2013
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 1096/2011
07/01/2011 281 Acórdão nº 3723/2010
10/12/2010 279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2010 de 15/12/2010
22/10/2010 272 Acórdão nº 3066/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 723/2010
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 303/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2018 10:22 DP  
13/09/2018 10:22 DP  
06/09/2018 08:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1823/2018 -
23/01/2018 17:14 DP Informação nº 9342/2018 -
16/01/2018 14:23 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 15/2018 -
16/01/2018 14:23 COEX Informação nº 156/2018 -
16/01/2018 11:16 DG  
14/12/2017 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 71/2018 -
05/08/2016 14:04 COEX Informação nº 5734/2016 -
05/08/2016 14:04 COEX Instrução nº 737/2017 -
02/08/2016 11:13 DG Certidão de Quitação de Débito nº 378/2016 -
28/07/2016 13:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1912/2016 -
23/09/2013 14:30 COEX Instrução nº 443/2016 -
20/09/2013 16:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 350/2013 -
18/09/2013 16:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2125/2013 -
18/09/2013 16:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2167/2013 -
29/08/2013 14:45 DEX Informação nº 3135/2013 -
29/08/2013 14:45 DEX Instrução nº 516/2013 -
27/08/2013 15:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 306/2013 -
22/08/2013 15:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1860/2013 -
22/08/2013 15:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1880/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 641/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Informação nº 616/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Instrução nº 448/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Instrução nº 449/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Instrução nº 450/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Instrução nº 451/2013 -
08/03/2013 09:23 DEX Instrução nº 453/2013 -
07/03/2013 15:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 51/2013 -
06/03/2013 14:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 298/2013 -
06/03/2013 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 295/2013 -
18/02/2013 18:58 DEX Informação nº 552/2013 -
18/02/2013 18:58 DEX Instrução nº 53/2013 -
18/02/2013 18:58 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 120/2013 -
07/02/2013 17:23 DP Informação nº 2170/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 10/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 11/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 3/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 4/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 5/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 6/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 7/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 8/2013 -
16/01/2013 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 9/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 11/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 13/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 14/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 15/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 16/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 17/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 18/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 19/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Certidão de Débito nº 20/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 18/2013 -
02/10/2012 13:21 DEX Informação - Contas Irregulares nº 109/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 377/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 378/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 379/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 380/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 381/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 382/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 383/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 384/2012 -
02/10/2012 13:21 DEX Instrução de Cobrança nº 385/2012 -
26/05/2011 08:10 DP  
24/05/2011 16:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1096/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 57/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 342/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação - Contas Irregulares nº 34/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 110/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 111/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 112/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 113/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 114/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 115/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 116/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 117/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Instrução de Cobrança nº 118/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 361/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 362/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 363/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 364/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 365/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 366/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 367/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 368/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 369/2011 -
07/01/2011 15:59 SITIO  
07/01/2011 10:58 DEX  
16/12/2010 09:11 S2C  
15/12/2010 15:56 DG  
23/11/2010 12:08 GCNB Proposta de Voto nº 614/2010 -
26/10/2010 09:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 1513/2010 -
26/10/2010 08:48 S2C  
22/10/2010 10:08 SMPjTC  
18/10/2010 09:13 S2C  
14/10/2010 14:50 DG  
31/08/2010 09:56 GCNB Proposta de Voto nº 471/2010 -
30/04/2010 12:40 SMPjTC Parecer nº 10040/2010 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Paraíso do Norte. Poder Legislativo. Exercício de 2008. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores e aplicação de multa, cf. DCM.
23/04/2010 10:32 DCM Instrução nº 1012/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. 2º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
20/04/2010 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 723/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 386/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 217/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 218/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 219/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 220/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 221/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 223/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 224/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 225/2010 -
25/02/2010 10:42 DCM Ofício de Contraditório nº 226/2010 -
18/12/2009 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 303/2010 -
10/12/2009 11:35 SMPjTC Parecer nº 16223/2009 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Paraíso do Norte. Poder Legislativo. Exercício de 2008. Subsídios pagos a maior. Pela desaprovação das contas. Ressarcimento ao erário.
03/04/2009 16:46 DCM Instrução nº 2688/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
03/04/2009 16:46 DCM Instrução nº 3974/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
03/04/2009 16:46 DCM Ofício de Contraditório nº 2357/2009 -
03/04/2009 13:06 DP  

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